Políticas de Publicidade

1. Introdução

A presente Política de Publicidade estabelece as diretrizes, regras e limitações aplicáveis a toda e qualquer comunicação publicitária, promocional e de marketing realizada em nome dos produtos e serviços comercializados pela SEQUOIA HUB NEGOCIOS DIGITAIS LTDA, inscrita no CNPJ 65.727.999/0001-10, com sede na ROD JOAO CARLOS DAUX, 5500 – SALA 211 BLOCO CAMPECHE A – Bairro Saco Grande – Florianópolis, SC – CEP 88.032-005.

Esta política visa garantir que toda comunicação seja conduzida de forma ética, transparente e em conformidade com a legislação brasileira vigente, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (CONAR).

2. Representação Publicitária

Há representantes publicitários da empresa, como o Sr. Fellipe Ferini dos Santos, que não são sócios, proprietários ou titulares da empresa SEQUOIA HUB NEGOCIOS DIGITAIS LTDA. Eles atua exclusivamente como representantes publicitários da empresa, sendo responsáveis pela criação e veiculação de conteúdo promocional dos produtos e serviços, recebendo comissões pelas vendas realizadas por meio de suas ações publicitárias.

Na qualidade de representante publicitário, eles não possuem poderes de gestão, administração ou representação legal da empresa, sendo sua atuação limitada à promoção comercial dos produtos.

Qualquer declaração, opinião ou manifestação feita pelos representantes em materiais publicitários, vídeos, redes sociais, webinars ou quaisquer outros meios de comunicação reflete exclusivamente a sua perspectiva pessoal e publicitária, não constituindo promessa vinculante da empresa.

3. Produtos Anunciados

Os produtos comercializados e promovidos pela empresa são os seguintes:

3.1. Escola Nova Economia

  • Natureza: Conjunto de cursos gravados e livros digitais.
  • Acesso: 1 (um) ano a partir da data de compra.
  • Nota Fiscal: Emitida integralmente como venda de livros digitais (NFe), uma vez que o produto consiste na entrega de livros digitais acompanhados de cursos complementares para estudo dos mesmos.

3.2. Sistema Renda Diária

  • Natureza: Curso gravado com livros digitais inclusos.
  • Acesso: 1 (um) ano a partir da data de compra.
  • Nota Fiscal: 40% emitido como NFe (3 livros digitais: Introdução ao Protocolo Oceano Azul, Passo a Passo do Método Sistema Renda Diária, Anunciando no Brasil com o SRD) e 60% emitido como NFSe (prestação de serviço educacional/curso online).

3.3. Milionário Sem Fronteiras

  • Natureza: Curso gravado com livros digitais inclusos.
  • Acesso: 1 (um) ano a partir da data de compra.
  • Nota Fiscal: 40% emitido como NFe (6 livros digitais: Introdução ao Método TML, Passo a Passo para Achar Micro Nichos e Criar Micro Produtos, Criando uma VSL Global, Criando Videos com IA, Anunciando com Meta Ads no Marketing Global, Além das Fronteiras) e 60% emitido como NFSe (prestação de serviço educacional/curso online).

3.4. Mentoria Escalada Global

  • Natureza: Mentoria com calls quinzenais ao vivo realizadas online. As calls ficam gravadas e disponíveis para acesso posterior.
  • Acesso: 1 (um) ano a partir da data de compra.
  • Nota Fiscal: 100% emitido como NFSe (prestação de serviço de mentoria e acompanhamento).

4. Veracidade e Transparência na Publicidade

4.1. Proibição de Publicidade Enganosa

Toda comunicação publicitária deverá ser verdadeira, clara, precisa e de fácil compreensão pelo consumidor. É expressamente vedada qualquer forma de publicidade enganosa ou abusiva, nos termos dos artigos 36 e 37 do Código de Defesa do Consumidor.

4.2. Resultados e Depoimentos

Eventual divulgação de resultados financeiros, pessoais ou profissionais obtidos por clientes, alunos ou participantes dos produtos comercializados serve exclusivamente como referência ilustrativa e não constitui garantia, promessa ou previsão de resultados futuros para qualquer outro consumidor.

Os resultados alcançados por qualquer pessoa dependem de inúmeras variáveis individuais e externas, incluindo, mas não se limitando a: dedicação, esforço, conhecimento prévio, capacidade de investimento, condições de mercado, nicho de atuação, tempo disponível, habilidades pessoais, cenário econômico e fatores aleatórios ou imprevisíveis.

Nenhum depoimento, estudo de caso, print de resultado ou qualquer outra prova social divulgada em materiais publicitários deve ser interpretado como garantia de que o consumidor alcançará resultados iguais, semelhantes ou proporcionais.

4.3. Renda e Ganhos Financeiros

A empresa e seus representantes publicitários não garantem qualquer tipo de renda, lucro, ganho financeiro ou retorno sobre investimento aos consumidores. Expressões como “renda diária”, “sistema de ganhos”, “método de lucro” ou similares referem-se exclusivamente à metodologia ensinada e ao potencial teórico do método apresentado, não constituindo promessa de resultado concreto.

O consumidor deve estar ciente de que qualquer atividade econômica, empreendimento digital, venda de produtos ou prestação de serviços envolve riscos inerentes, e que a obtenção de renda depende exclusivamente da execução, dedicação e das condições particulares de cada indivíduo.

4.4. Conteúdo Educacional

Os produtos comercializados possuem natureza exclusivamente educacional e informativa. Todo conteúdo transmitido por meio de cursos, livros, mentorias e quaisquer outros materiais não constitui consultoria, assessoria financeira, jurídica, contábil ou de qualquer outra natureza profissional regulamentada.

As informações, estratégias, métodos e técnicas compartilhadas nos produtos são baseadas em experiências, estudos e opiniões pessoais dos instrutores e mentores, e devem ser avaliadas criticamente pelo consumidor antes de serem aplicadas à sua realidade específica.

5. Responsabilidades e Isenções

5.1. Responsabilidade do Consumidor

Ao adquirir qualquer produto, o consumidor reconhece e aceita que é o único responsável pelas decisões tomadas com base no conteúdo adquirido, bem como pelos resultados — positivos ou negativos — decorrentes da aplicação (ou não) dos conhecimentos transmitidos.

5.2. Isenção de Responsabilidade da Empresa

A SEQUOIA HUB NEGOCIOS DIGITAIS LTDA não se responsabiliza por quaisquer prejuízos, perdas financeiras, danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou de qualquer natureza que possam resultar do uso, interpretação ou aplicação dos conteúdos dos produtos adquiridos.

A empresa não se responsabiliza por custos externos incorridos pelo consumidor na aplicação dos métodos ensinados, incluindo, mas não se limitando a: gastos com anúncios pagos, criação de produtos, contratação de plataformas, ferramentas, softwares, domínios, hospedagem, profissionais terceirizados ou quaisquer outros investimentos realizados por conta e risco do consumidor.

5.3. Isenção de Responsabilidade do Representante Publicitário

Os representantes publicitários não assumem qualquer responsabilidade pessoal, solidária ou subsidiária por obrigações contratuais, fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza relacionadas à empresa SEQUOIA HUB NEGOCIOS DIGITAIS LTDA ou seus produtos.

6. Atualizações de Conteúdo

Os cursos e livros digitais comercializados podem ou não receber atualizações durante o período de acesso contratado. A empresa não se obriga a realizar atualizações periódicas, adições de conteúdo ou revisões dos materiais.

Se a metodologia ensinada estiver funcionando conforme proposto, não há necessidade nem obrigação de atualização. A ausência de atualizações não constitui defeito, vício do produto, falha na prestação do serviço ou motivo para reembolso.

7. Canais de Comunicação Publicitária

A publicidade dos produtos pode ser realizada por meio de, incluindo mas não se limitando a: redes sociais (Instagram, Facebook, YouTube, TikTok, etc.), e-mail marketing, webinars, vídeos de vendas (VSL), páginas de vendas, anúncios pagos em plataformas digitais, podcasts, artigos, blogs e quaisquer outros meios digitais ou presenciais.

Todo material publicitário veiculado nesses canais está sujeito às regras previstas nesta política e na legislação aplicável.

8. Propriedade Intelectual

Todo conteúdo publicitário, incluindo textos, imagens, vídeos, logotipos, marcas, slogans, layouts e demais materiais criativos são de propriedade intelectual da SEQUOIA HUB NEGOCIOS DIGITAIS LTDA e/ou de seus representantes autorizados.

É vedada a reprodução, distribuição, modificação, comercialização ou uso não autorizado de qualquer material publicitário ou conteúdo dos produtos sem prévia e expressa autorização por escrito da empresa.

9. Alterações nesta Política

A empresa reserva-se o direito de alterar, modificar, adicionar ou remover qualquer disposição desta Política de Publicidade a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio. A versão vigente estará sempre disponível nos canais oficiais da empresa.

Ao continuar consumindo os materiais publicitários ou adquirindo produtos após qualquer alteração, o consumidor manifesta sua concordância com os termos atualizados.

10. Legislação Aplicável e Foro

Esta política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Florianópolis/SC para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias decorrentes desta política, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

SEQUOIA HUB NEGOCIOS DIGITAIS LTDA

CNPJ: 65.727.999/0001-10 | [email protected]

ROD JOAO CARLOS DAUX, 5500 – SALA 211 BLOCO CAMPECHE A – Bairro Saco Grande – Florianópolis, SC – CEP 88.032-005